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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorToledo Júnior, Flavio C. de
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationTOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de. O FUNDEB e os mínimos constitucionais da educação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 63, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34518>. Acesso em: 22 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34518
dc.description.abstractTrata do que estabelece a Constituição Federal como um mínimo de despesa para o ensino básico e do financiamento deste por meio de fundo especial. Aborda também os repasses financeiros às contas bancárias da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectEducação, financiamento, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino fundamental, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo público, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef)pt_BR
dc.titleO FUNDEB e os mínimos constitucionais da educaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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