TítuloTransporte coletivo e latitude contratual
Autor(es)Motta, Carlos Pinto Coelho
Data de publicação06-2001
ResumoTrata-se de parecer sobre a possibilidade de alteração qualitativa de contrato de concessão de linhas de transporte público em função de demanda existente de transporte escolar gratuito para o ensino fundamental.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosContrato, alteração, parecer, Brasil
Transporte público, Brasil
Equilíbrio econômico, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Transporte coletivo e latitude contratual. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jun. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34568>. Acesso em: 26 nov. 2010.
TipoArtigo
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