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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Arnaldo Esteves-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationMENDES, Aluisio Gonçalves de Castro (Coord.). Mandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada. Niterói, RJ: Impetus, 2010. p. 111-116.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34589-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractTece comentários sobre o Art. 18 da Lei nº 12.016/2009, que dispõe sobre a admissibilidade de recursos especial, extraordinário e ordinário nas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectMandado de segurança, legislaçãopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectCompetência origináriapt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectRecurso ordináriopt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.titleMandado de segurança individual e coletivo: a Lei nº 12.016/2009 comentada: Artigo 18pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Mandado_seguranca_individual_artigo 18.pdf1.68 MBPDFVisualizar

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