1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerraz, Luciano
dc.date.issued2001-04
dc.identifier.citationFERRAZ, Luciano. A Lei de Responsabilidade Fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34633>. Acesso em: 19 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34633
dc.description.abstractAborda a regulação das contratações de mão-de-obra terceirizada, especializada ou não, no serviço público, à luz do que prevê o art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherEmprego público
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleA Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
lei_responsabilidade_fiscal_ferraz.pdf186.26 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito