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dc.contributor.authorTimm, Luciano Benetti
dc.contributor.authorMoser, Luiz Gustavo Meira
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationTIMM, Luciano Benetti; MOSER, Luiz Gustavo Meira. Arbitragem e contratos administrativos: análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34789>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34789
dc.description.abstractTrata de litígio entre partes subscritoras de contrato administrativo de compra e venda de energia elétrica, em que se discute a declaração de vencimento antecipado do contrato, a inscrição da parte considerada inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se questiona a própria convenção arbitral estabelecida no acordo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula compromissória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInadimplência
dc.titleArbitragem e contratos administrativos : análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Regiãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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arbitragem_contratos_administrativos_timm.pdf51.09 kBPDFVisualizar
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