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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSá, Waltenberg Lima de-
dc.date.issued2010-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 4, p. 89-96, abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationRevista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 4, p. 81-96, dez. 2010/ago. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34802-
dc.description- Disponível também na Revista Brasileira de Direitos Humanos, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 117-131, abr./jun. 2012.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)-
dc.publisherDefensoria Pública da União (DPU)-
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.subjectDireitos humanos (Direito Internacional Público), proteção-
dc.subjectRefugiado, proteção, aspectos jurídicos-
dc.subjectDefensoria pública, competência-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectProteção jurisdicional-
dc.subjectBrasil. [Decreto n.70.946, de 7 de agosto de 1972]-
dc.subjectBrasil. [Estatuto do Estrangeiro (1980)]-
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 86.715, de 10 de dezembro de 1981]-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997]-
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar n. 132 de 7 de outubro de 2009]-
dc.subjectConvenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)-
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)-
dc.titleUma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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nova_função_defensoria_sa_TRF1.pdf1.34 MBPDFVisualizar
nova_funcao_defensoria_sa_DPU.pdf309.8 kBPDFVisualizar

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