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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPontieri, Alexandre
dc.date.issued2010-08
dc.identifier.citationPONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967>. Acesso em: 13 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationPONTIERI, Alexandre. RE 330.817 STF: posição contrária à extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 7, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34735>. Acesso em: 10 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34967
dc.description.abstractAnalisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLivro eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), acórdãopt_BR
dc.subject.otherE-book
dc.subject.otherLivro virtual
dc.titleRE 330.817 STF : posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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