| Título: | Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Santos, Mariana Cordeiro |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Aborda o instituto da repetição de indébito sob a ótica da defesa do consumidor. |
| Assuntos: | Ação de repetição de indébito, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, proteção, Brasil Nulidade de claúsula contratual, Brasil Claúsula abusiva, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Magno Federici; SANTOS, Mariana Cordeiro. Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor. Revista Brasileira de Direito Processual, São Paulo, v. 17, n. 68, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35361>. Acesso em: 2 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35361 |
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