Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Yazigi, Cíntia	-
dc.date.issued	2010-01	-
dc.identifier.citation	YAZIGI, Cíntia. Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 4, n. 7, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35370>. Acesso em: 3 fev. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35370	-
dc.description	Trata-se de Jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região acerca da responsabilidade subsidiária entre o ente público que firma contrato com entidades do terceiro setor, burlando as regras constitucionais, que exigem a contratação por meio de concurso público.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do terceiro setor	pt_BR
dc.subject	Terceiro setor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concurso público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. região) (TRT), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Contrato cogente	-
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho)	-
dc.title	Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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posicionamento_tribunal_regional_trabalho.pdf	35.23 kB	PDF	Visualizar

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