Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Vilela, Marco Antônio de Oliveira | |
| dc.date.issued | 2010-07 | |
| dc.identifier.citation | VILELA, Marco Antônio de Oliveira. Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665>. Acesso em: 8 fev. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35665 | |
| dc.description.abstract | Analisa as cincos espécies de prescrição: prescrição pela pena máxima em abstrato; prescrição retroativa; prescrição virtual ou em perspectiva (não prevista legalmente); prescrição superveniente ou intercorrente; prescrição da pretensão executória. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição da pena, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Prescrição penal após a Lei n. 12.234, de 5 de maio de 2010 | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| prescricao_penal_lei12234_vilela.pdf | 206.09 kB | Visualizar |
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