| Título: | Compreensão geral do Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos |
| Autor(es): | Araújo, Thiago Cássio d'Ávila |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Analisa os benefícios conferidos pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações e contratos administrativos. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006], análise Pequena empresa, licitação, edital, normas, Brasil Licitação, documentação, legislação, Brasil Microempresa, imposto, pagamento, documentação, Brasil Pequena empresa, Brasil Contrato administrativo, Brasil Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] |
| Fonte: | ARAÚJO, Thiago Cássio d'Ávila. Compreensão geral do Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte: a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 8, n. 95, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35797>. Acesso em: 16 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35797 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| compreensao_geral_estatuto_microempresas.pdf | 216.84 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: