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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2008-03
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413/2008). Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35899>. Acesso em: 16 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35899
dc.description.abstractApresenta os argumentos expendidos contra a constitucionalidade dos artigos 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413, de 2008, que cuidam da majoração da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre as instituições financeiras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAlíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da anterioridade, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição financeira, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição social, alíquota, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição financeira, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleO aumento da alíquota da CSLL sobre as instituições financeiras (arts. 17 e 18, II, da Medida Provisória n. 413/2008)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aumento_aliquota_csll_saraiva_filho.pdf128.27 kBPDFVisualizar

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