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dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 34, 2009.pt_BR
dc.identifier.citationCaderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola Judicial, Campinas, v. 5, n. 4, p. 115-122, jul./ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36203
dc.description.abstractExamina a questão do dies a quo para o cômputo de juros pela Taxa Selic e multa moratória em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectTaxa de juros, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleDies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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