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dc.contributor.authorNery, Ana Luiza de Andrade-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36613-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.922(81) N456c STJ00085246pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]pt_BR
dc.subjectTermo de ajustamento de conduta, Brasilpt_BR
dc.subjectInexecução das obrigações, Brasilpt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]-
dc.subject.otherInexecuções (direito das obrigações)-
dc.subject.otherDireitos metaindividuais-
dc.subject.otherDireitos transindividuais-
dc.subject.otherInteresse coletivo lato sensu-
dc.subject.otherInteresse metaindividual-
dc.subject.otherInteresse supra-individual-
dc.subject.otherInteresse transpessoal-
dc.titleCompromisso de ajustamento de conduta: teoria e análise de casos práticospt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dc.description.notesAbaixo do título: Reflexos na teoria geral do direito privado e do direito público. Natureza jurídica. Funcionalidade eficacial. Principiologia. Existência e validade. Eficácia e efetividade.pt_br
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