| Título: | Acesso material à jurisdição: da legitimidade ministerial na defesa dos interesses individuais homogêneos |
| Autor(es): | Mua, Cíntia Teresinha Burhalde |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ 347.921.8(81) M941a STJ00085407 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse individual homogêneo, direito comparado Acesso à justiça, Brasil Ministério público, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse coletivo, Brasil Ação civil pública, projeto de lei, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36626 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Acesso_material_jurisdicao.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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