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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36880-
dc.description- Trata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractParecer que descreve as consequências jurídicas da adoção da técnica contábil prevista na Instrução Normativa n. 20, de 2008, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Analisa a situação do sistema Unimed de cooperativa de trabalho médico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectAssistência médicapt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física)pt_BR
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física-
dc.titleContabilização de pendências judiciais tributárias pelo sistema Unimed. Opção de registro contábil instituída pela Instrução Normativa nº 20/08 da Agência Nacional de Saúde. Responsabilidade dos cooperados em face da IN nº 20/08, da Lei nº 5.764/71 e do Código civil. Inteligência dos efeitos da IN nº 20/08 da ANS sobre o sistemapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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