Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Edizio Cerqueira dos | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Edizio Cerqueira dos. Os contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual. 2010. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196>. Acesso em: 9 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196 | - |
dc.description | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Contrato administrativo, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cláusula contratual, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Cláusula abusiva, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interpretação dos contratos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato, interpretação | - |
dc.subject.other | Contrato de direito público | - |
dc.title | Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual | pt_BR |
dc.type | TCC/Especialização | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contratos_administrativos_clausulas.pdf | 293.56 kB | Visualizar |
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