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dc.contributor.authorAndrade, Mauro Fonseca
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationANDRADE, Mauro Fonseca. O Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329>. Acesso em: 10 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37329
dc.description.abstractDiscorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectCódigo de processo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizpt_BR
dc.subjectConselho da Europa Corte Européia de Direitos Humanospt_BR
dc.titleO Juiz das Garantias na interpretação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homempt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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juiz_garantias_interpretacao_andrade.pdf602.27 kBPDFVisualizar
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