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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorToledo Júnior, Flavio C. de
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationTOLEDO JÚNIOR, Flavio C. de. Questões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciais. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37492>. Acesso em: 26 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37492
dc.description.abstractApresenta as novas regras efetivadas pelos Tribunais de justiça, para a aplicação de precatórios judiciais, aos quais compete recepcionar os depósitos dos estados e municípios, reter o imposto de renda e as contribuições previdenciárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectPrecatório, Brasilpt_BR
dc.subjectCredor, Brasilpt_BR
dc.subjectMora, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de mora
dc.subject.otherMora do credor
dc.subject.otherMora do devedor
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titleQuestões polêmicas na aplicação do regime especial dos precatórios judiciaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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