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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarneiro, Dálcio Moreira
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCARNEIRO, Dálcio Moreira. IPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveis. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37575>. Acesso em: 19 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37575
dc.description.abstractIdentifica a figura do contribuinte ou sujeito passivo do IPTU em face dos institutos que constituem o seu fato gerador no Código Tributário Nacional. Analisa a possibilidade de transferência da obrigação tributária por meio de ajustes particulares na relação jurídica entre locatários e entes públicos municipais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectObrigação tributária, transferência, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), fato geradorpt_BR
dc.subjectLocação de imóveis, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)
dc.subject.otherObrigação fiscal
dc.titleIPTU : transferência da obrigação tributária nos contratos particulares de locação de imóveispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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iptu_transferencia_obrigacao_carneiro.pdf123.04 kBPDFVisualizar

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