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dc.contributor.authorVeras, Maria do Socorro Marques-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationVERAS, Maria do Socorro Marques. A função ressocializadora da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário do DF. 2010. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Penal e Processo Penal aplicado à atividade profissional dos servidores do STJ) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37927>. Acesso em: 30 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37927-
dc.descriptionTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal Aplicado à Atividade Profissional dos Servidores do STJ.pt_BR
dc.description.abstractObjetiva averiguar a capacidade do sistema prisional, em especial do Sistema Penitenciário do DF, de cumprir sua finalidade ressocializadora. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, com pesquisa em livros, periódicos, bem como na internet. Para a aferição da real situação do Sistema Penitenciário do DF, utilizou-se da coleta de dados junto ao Departamento Penitenciário Nacional DEPEN-MJ, bem como junto a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF – SESIPE. Da análise e confronto dos dados do sistema nacional com os do sistema local, foi possível aferir a real capacidade de ressocialização dos presos submetidos à pena privativa de liberdade no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Foram abordadas importantes questões afetas à ressocialização como superpopulação penitenciária, trabalho e estudo do preso no DF e ações desenvolvidas pelo sistema local que podem ser consideradas como facilitadoras do processo de ressocialização. Ao término do trabalho pôde-se concluir que o Sistema Penitenciário do DF sofre das mesmas mazelas encontradas no Sistema Penitenciário Nacional, como superpopulação e alto índice de reincidência, que evidencia a falha do sistema na reinserção da pessoa do preso. Porém, verificou-se, também, que as deficiências do sistema local apresentam-se em menor proporção se comparadas ao sistema nacional.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectPena privativa de liberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectReintegração social, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema penitenciário, Distrito Federal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema carcerário-
dc.titleA função ressocializadora da pena privativa de liberdade no sistema penitenciário do DFpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR