Sistema Financeiro da Habitação

Abstract

Trata sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Comenta a Lei n. 4.380, de 21/08/64. Relaciona os problemas enfrentados pelo sistema financeiro da habitação tais como inflação, alteração de índices e desvinculação do salário-mínimo como referencial de correção (DL 19/66), desemprego e inadimplência, desastrosa política administrativa. Discorre sobre a extinção do BNH (DL n. 2.291/86). Apresenta jurisprudência da Justiça Federal sobre as ações referentes ao SFH, questionando prestações, saldo devedor e outros. Trata ainda sobre a mudança estrutural do Sistema Financeiro de Habitação (Lei n. 8.004/90). Aborda a natureza jurídica dos contratos. Destaca aspectos referentes ao valor da prestação, saldo devedor, transferência do imóvel, seguro, hipoteca entre outros. Apresenta jurisprudência do STJ sobre o assunto. Discorre também sobre legislação aplicada ao Sistema de Financiamento Imobiliários – SFI.