| Título: | Servidor público : enquadramento funcional irregular : parecer |
| Autor(es): | Victorino, Fábio Rodrigo Cabette, Eduardo Luiz Santos Nabais, José Casalta |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o enquadramento funcional irregular de servidores municipais. Aborda a questão da restituição dos valores recebidos a partir do enquadramento errôneo de servidores. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desvio de função, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Parecer |
| Fonte: | VICTORINO, Fábio Rodrigo; CABETTE, Eduardo Luiz Santos; NABAIS, José Casalta. Servidor público: enquadramento funcional irregular: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38188>. Acesso em: 1 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38188 |
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