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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Responsabilidade fiscal e o município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38370>. Acesso em: 9 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38370
dc.description.abstractEstuda a responsabilidade da gestão fiscal no âmbito dos municípios e traça um histórico da gestão fiscal no Brasil. Aborda alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade quanto aos gastos de recursos provindos de tributos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherGastos da administração pública
dc.subject.otherGastos públicos
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleResponsabilidade fiscal e o municípiopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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