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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDerzi, Heloisa Hernandez
dc.date.issued2001
dc.identifier.citationDARZI, Heloisa Hernandez. A Emenda constitucional nº 20/98 e a reforma da previdência no Brasil. Revista de Direito Social, v. 1, n.1, p. 13-36, 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38610
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa os aspectos constitucionais que envolvem as recentes mudanças introduzidas no sistema previdenciário brasileiro pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 de dezembro de 1998, estabeleceu novo regime previdenciário aplicável aos servidores públicos e aos trabalhadores, de modo geral. Ressalta a importância da Constituição como estrutura de organização político-jurídica do Estado e tece considerações sobre o conceito de Poder Constituinte Reformador, suas atribuições e limites.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectPrevidência social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleA Emenda Constitucional n. 20/98 e a reforma da previdência no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Emenda_constitucional_n. 20-98.pdf216.93 kBPDFVisualizar

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