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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Fábio Barbalho
dc.date.issued2004-04
dc.identifier.citationLEITE, Fábio Barbalho. O Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionista (EC N° 41/03): lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38617>. Acesso em: 14 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38617
dc.description.abstractExamina a constitucionalidade da instituição de contribuição dos inativos e pensionistas para custeio da seguridade social e se a eventual instituição por emenda constitucional poderia ou não atingir aqueles que já se encontravam na inatividade ou eram pensionistas à época da entrada em vigor do relativo ato normativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Públicopt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectContribuição previdenciária, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectPrevidência social, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContribuição previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherTrabalhador aposentado
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC nº 41/03) : lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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