Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dias, Eduardo Rocha | - |
dc.contributor.author | Mâcedo, José Leandro Monteiro de | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Nova previdência social do servidor público: de acordo com a emenda constitucional 47/2005. 2.ed. São Paulo: Método, 2006. cap. 3, p. 61-111. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38690 | - |
dc.description.abstract | Indica que a previdência social do servidor público foi criada pela Emenda Constitucional 20/1998, visto que os servidores públicos, como regra, eram assistidos pelo Estado nas situações de eliminação ou redução de rendimentos, não sendo obrigados a contribuir para o financiamento das prestações estatais. Somente com a Emenda Constitucional 20/1998 é que o servidor passou a integrar um regime de previdência social, e, como tal, de caráter contributivo, com regras que devem preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | - |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Beneficiário | pt_BR |
dc.subject | Reforma previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Previdência social | pt_BR |
dc.subject.other | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject.other | Direito de previdência social | - |
dc.title | A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Emenda_Constitucional.pdf | 274.51 kB | Visualizar |
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