1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Textos Jurídicos


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Luís Roberto-
dc.date.issued2004-08-02-
dc.identifier.citationCorreio Braziliense, Brasília, 2 ago. 2004. Caderno Direito e Justiça, p. 2.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38912-
dc.description.abstractFetos anencefálicos são aqueles que não possuem os hemisférios cerebrais e, consequentemente, sem nenhuma viabilidade de vida extra-uterina. Explica a decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia, não constituindo crime a vista da ausência de potencialidade de vida do nascituro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectAborto, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectGravidez, interrupçãopt_BR
dc.subjectAborto, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAnencefaliapt_BR
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.titleAnencefalia e um novo STFpt_BR
dc.typeArtigo de jornalpt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
Anencefalia e um novo STF.pdf24.09 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Textos Jurídicos