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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaulsen, Leandro-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 111-132, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38953-
dc.description- Disponível também na revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009.-
dc.description.abstractTrata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução por título extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Espanhapt_BR
dc.subjectDireito comparado, Brasil, Espanhapt_BR
dc.subject.otherExecução de título extrajudicial-
dc.subject.otherExecução extrajudicial-
dc.subject.otherTítulo, execução extrajudicial-
dc.titleResponsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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