Título: | Concessão de subvenção social a clubes de futebol |
Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Apresenta a legislação brasileira pertinente à concessão de subvenções sociais aos clubes de futebol. Defende que é possível tal concessão, desde que sejam obedecidos os princípios constitucionais administrativos, principalmente a impessoalidade, e haja a devida prestação de contas. |
Assuntos: | Futebol, subvenção, Brasil Futebol, subsídio, Brasil Despesa pública, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39015 |
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