1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2005-10
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de. Destinação de recursos provenientes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para o CBH-Piranga. Atuação da Amapi como gestora de tais recursos. Impossibilidade. O regramento do sistema estadual de recursos hídricos prevê que essa atribuição compete às agências de bacia hidrográficas ou às entidades a estas equiparadas. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39019>. Acesso: 27 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39019
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a gestão, por parte da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (Amapi), dos recursos financeiros destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH – Piranga) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Aborda a Lei estadual n. 13.199, de 29 de Janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos, Minas Geraispt_BR
dc.subjectBacia hidrográfica, Minas Geraispt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBacia de drenagem
dc.subject.otherBacia fluvial
dc.titleDestinação de recursos provenientes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para o CBH-Piranga. Atuação da Amapi como gestora de tais recursos. Impossibilidade. O regramento do sistema estadual de recursos hídricos prevê que essa atribuição compete às agências de bacia hidrográficas ou às entidades a estas equiparadaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
destinacao_recursos_provenientes_castro.pdf24.62 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito