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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLehfeld, Lucas de Souza
dc.contributor.authorLépore, Paulo Eduardo
dc.date.issued2007-03
dc.identifier.citationLEHFELD, Lucas de Souza; LÉPORE, Paulo Eduardo. A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil. L & C: Revista de Administração Pública e Política, Brasília, v. 10, n. 105, p. 7-9, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39338
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que foi formalizada uma mudança na mentalidade administrativa referente à intervenção do Estado na economia após o programa de desestatização. Explica que com a necessidade de uma gestão pública eficiente e voltada para os resultados, houve a transferência de bens e serviços do setor público para o setor privado. Nesse contexto as agências reguladoras foram instituídas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgências reguladoraspt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleA participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Participação_Cidadã.pdf47.36 kBPDFVisualizar

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