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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRibeiro, Juliana de Oliveira Xavier
dc.date.issued2005-02
dc.identifier.citationRIBEIRO, Juliana de Oliveira Xavier. Os efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguel. Revista de Previdência Social, São Paulo, v. 29, n. 91, p. 72-76, fev. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39341
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o caso que ocorreu no Brasil, de uma criança gerada pela avó paterna, que serviu como barriga de aluguel, analisando a controvérsia de ambas receberem salário-maternidade, tendo como base os aspectos jurídicos da barriga de aluguel.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectReprodução humana, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectInseminação artificial humana, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença à gestante, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário-maternidade, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectÚtero de aluguel, proteção, aspectos constitucionais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBarriga de aluguelpt_BR
dc.subject.otherFecundação artificial humana
dc.subject.otherLicença maternidade
dc.subject.otherAuxílio-maternidade
dc.subject.otherSeguro-maternidade
dc.titleOs efeitos jurídicos do salário-maternidade na barriga de aluguelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Efeitos_Jurídicos_Salário-Maternidade_Barriga_Aluguel.pdf58.49 kBPDFVisualizar

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