O estupro é "sempre" um crime hediondo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dias, Maria Berenice	-
dc.date.issued	2003-08	-
dc.identifier.citation	DIAS, Maria Berenice. O estupro é "sempre" um crime hediondo. Justilex, v. 2, n. 20, p. 28-29, ago. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39359	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa decisão do 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu revisão criminal, atribuindo efeito retroativo à condenação que havia sido imposta ao réu antes da alteração da jurisprudência que emprestou classificação mais benéfica ao delito de estupro, pelo qual havia sido ele condenado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Estupro, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime hediondo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Revisão criminal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Violação	-
dc.subject.other	Revisão (processo penal)	-
dc.title	O estupro é "sempre" um crime hediondo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
O Estupro é Sempre um Crime Hediondo.pdf	27.13 kB	PDF	Visualizar

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