Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Galvão, Priscila Cristina | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Adilson José de | - |
dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | - |
dc.date.issued | 2005-07 | - |
dc.identifier.citation | GALVÃO, Priscila Cristina; OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Estradas vicinais. Necessidade de obras de alargamento. Interesse público. Limitação administrativa instituída por lei específica. Indenização indevida. Observância do princípio da razoabilidade para delimitação da extensão da faixa de terra. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39378>. Acesso em: 21 jun. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39378 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da extensão da faixa de terra, ao lado das estradas vicinais, que pertence ao poder público, tendo em vista que o município possui algumas estradas muito estreitas e, por isso, perigosas, que necessitam ser reformadas para garantia da segurança de motoristas e pedestres. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Rodovia vicinal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Domínio público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Princípio da razoabilidade | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público primário | - |
dc.subject.other | Interesse público secundário | - |
dc.subject.other | Estrada vicinal | - |
dc.title | Estradas vicinais. Necessidade de obras de alargamento. Interesse público. Limitação administrativa instituída por lei específica. Indenização indevida. Observância do princípio da razoabilidade para delimitação da extensão da faixa de terra | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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estradas_vicinais_necessidade_galvao.pdf | 76.49 kB | Visualizar |
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