Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Leandro Marins de
dc.date.issued	2011-01
dc.identifier.citation	SOUZA, Leandro Marins de. Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato: análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato: comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39404>. Acesso em: 15 jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39404
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de jurisprudência comentada. Discorre sobre a imunidade tributária destinada às entidades de educação e de assistência social, prevista no artigo 150, VI, c, da Constituição Federal de 1988, e sobre a chamada transferência do encargo financeiro dos tributos, prevista no artigo 166 do Código Tributário Nacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do terceiro setor	pt_BR
dc.subject	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Educação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Assistência social, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre produtos industrializados (IPI)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial nº 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imunidade_tributaria_impostos_souza.pdf	126.82 kB	PDF	Visualizar

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