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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público municipal. Avaliação. Autorização legislativa. Licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Acesso em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39622>. Disponível em: 28 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39622
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de se firmar cessão de uso de bem imóvel público para instalação de infraestrutura de telecomunicações. O consulente indaga acerca do instrumento legal necessário à viabilização dessa concessão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConcessão sobre domínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectUso (direito das coisas), Brasilpt_BR
dc.subjectImóvel, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherGestão pública
dc.subject.otherImóvel (direito civil)
dc.subject.otherPropriedade imobiliária
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleContrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público municipal. Avaliação. Autorização legislativa. Licitaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contrato_concessao_direito_castro.pdf83.85 kBPDFVisualizar

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