Controle de constitucionalidade das medidas provisórias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha Neto, Alcimor	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39919	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085477 340.135 R672c (2010)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Medida provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Medida provisória, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Medida provisória, direito comparado, Espanha, Itália	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, interpretação	-
dc.subject.other	Interpretação constitucional	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Carta constitucional	-
dc.subject.other	Lei maior	-
dc.subject.other	Magna carta	-
dc.title	Controle de constitucionalidade das medidas provisórias	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Controle_constitucionalidade_medidas_neto.pdf	1.21 MB	PDF	Visualizar

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