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dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo
dc.date.issued2006-05
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O marco legal do saneamento no Brasil. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40178>. Acesso em: 1 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40178
dc.descriptionTrata- se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre proposta de reformulação regulatória do setor de saneamento básico no Brasil, nos termos de anteprojeto de lei que visa a instituir as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Analisa a titularidade dos serviços no que se refere às hipóteses de delegação, transferência ou prestação conjunta de atividades integrantes dos serviços públicos de saneamento básico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectSaneamento básico, política, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento ambiental, política, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, Brasilpt_BR
dc.subjectTratamento de resíduo, Brasilpt_BR
dc.titleO marco legal do saneamento no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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marco_legal_saneamento_Marques_Neto.pdf408.2 kBPDFVisualizar
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