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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Vívian Barros
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationMARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Servidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241>. Acesso em: 22 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40241
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de se conceder gratificação aos servidores que integram a comissão de licitação, como também sobre quais são os procedimentos legais necessários à adoção desta medida.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectGratificação adicional, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço extraordinário, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherTrabalho extraordinário
dc.subject.otherAgente público
dc.titleServidor integrante de comissão de licitação. Concessão de vantagem pecuniária em decorrência dos serviços extras prestados na comissão. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servidor_integrante_comissao_martins.pdf71.49 kBPDFVisualizar

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