| Título: | Ato n. 16 de 5 de março de 2002 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-04-2002 |
| Resumo: | Concede, a partir de 27 de janeiro de 2002, pensão vitalícia à companheira de ex-servidor aposentado, no valor correspondente à remuneração integral do de cujus. |
| Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, n. 6, p. 13-14, 1 abr. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40249>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40249 |
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