A eutanásia na processualidade democrática brasileira

Abstract

Analisa a eutanásia no Estado de Direito Democrático, abordando a prática da eutanásia como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana e apresentando uma análise sobre a liquidez e certeza dos direitos fundamentais à vida digna e à liberdade de autodeterminação do ser humano. Demonstra que a prática da eutanásia torna-se possível e legítima a partir do momento em que o processo deixa de ser um mero instrumento da jurisdição do juiz e passa a ser uma instituição constitucionalizada.