Constituição europeia e fiscalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nabais, José Casalta
dc.date.issued	2005-05
dc.identifier.citation	NABAIS, José Casalta. Constituição europeia e fiscalidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40351>. Acesso em: 3 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40351
dc.description.abstract	Apresenta as medidas que a Constituição europeia assume em relação aos impostos e a utilização destes, para com os objetivos de natureza extrafiscal, econômicos e sociais. Analisa as matérias fiscais constantes da constituição, especificamente, verifica se houve grandes mudanças, ao que consta do Tratado de Roma, no texto resultante das sucessivas versões operadas pelo Ato Único (1986), Tratado de Maastricht (1993), Tratado de Amsterdão (1999) e Tratado de Nice (2003).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Poder tributário, Europa	pt_BR
dc.subject	União aduaneira, Europa	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária, Europa	pt_BR
dc.subject	Impostos, Europa	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, fiscalização
dc.subject.other	Tributo, fiscalização
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.subject.other	Poder de tributar
dc.title	Constituição europeia e fiscalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
constituicao_europeia_fiscalidade_nabais.pdf	148.58 kB	PDF	Visualizar

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