TítuloNorma jurídica da despesa pública
Autor(es)Christopoulos, Basile Georges Campos
Data de publicação01-2011
ResumoAnalisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova.
AssuntosNorma jurídica
Despesa pública
Orçamento público
FonteCHRISTOPOULOS, Basile Georges Campos. Norma jurídica da despesa pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40407>. Acesso em: 5 ago. 2011.
TipoArtigo
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