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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTesheiner, José Maria
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationTESHEINER, José Maria. O poder judiciário como legislador. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40440>. Acesso em: 8 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40440
dc.description.abstractVerifica casos em que o próprio direito brasileiro legislado autoriza o judiciário, no exercício da sua função jurisdicional, a editar normas gerais e abstratas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito processualpt_BR
dc.subjectNorma jurídica, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicional
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleO poder judiciário como legisladorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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poder_judiciario_como_tesheiner.pdf52.83 kBPDFVisualizar

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