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dc.contributor.authorFaria, Elisa Teixeira de-
dc.date.issued2011-07-
dc.identifier.citationFARIA, Elisa Teixeira de. Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 125, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40494>. Acesso em: 16 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40494-
dc.description.abstractAnalisa o regime jurídico do servidor público referente à acumulação de atividade pública com atividade particular. Trata da possibilidade de recolhimento de tributo sobre atividade laboral prestada pelo servidor público autônomo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectTrabalho autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, arrecadação, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleServidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo : possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individualpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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