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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDerzi, Misabel Abreu Machado-
dc.contributor.authorCoêlho, Sacha Calmon Navarro-
dc.date.issued1996-06-
dc.identifier.citationDERZI, Misabel Abreu Machado; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para frente: exclusão dos descontos incondicionais. Revista de Direito Tributário, n. 72, p. 58-75, abr./jun. 1996.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40693-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAfirma que o ICMS tem características constitucionais que não podem ser desprezadas pelo legislador ordinário e regulamentar. Tece considerações gerais para melhor situar a matéria em exame, com o objetivo de clarear o perfil do ICMS e enaltecer o seu caráter plurifásico e não-cumulativo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectFato gerador, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre o Valor Adicionado (IVA), Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.titleBase de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para a frente : exclusão dos descontos incondicionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Base_calculo_Icms_regime_substituicao.pdf270.63 kBPDFVisualizar

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