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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCerello, Anselmo-
dc.date.issued1999-10-
dc.identifier.citationCERELLO, Anselmo. ICMS: natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 — considerações gerais. Revista da ESMESC, v. 5, n. 7, p. 55-70, out. 1999.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40723-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da natureza jurídica, da incidência e da competência tributária, relativa ao ICMS, analisando seus princípios constitucionais e a lei complementar 87/96.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.titleICMS : natureza jurídica, incidência e competência tributária, princípios constitucionais e lei complementar 87/96 - considerações geraispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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