TítuloInelegibilidade e contas públicas
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação11-2005
ResumoTrata da irregularidade insanável das contas públicas, além de estudar as contas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União. Analisa o caso de inelegibilidade do agente público quando suas contas são julgadas irregulares.
AssuntosInelegibilidade, Brasil
Contas irregulares, Brasil
Finanças públicas, Brasil
Controle orçamentário, Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Inelegibilidade e contas públicas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40728>. Acesso em: 18 ago. 2011.
TipoArtigo
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