| Título: | Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45 |
| Autor(es): | Araújo, José Henrique Mouta |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Analisa o processo de criação do direito, a independência dos juízes e os reflexos decorrentes da implantação da súmula vinculante, decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Examina se a fixação de súmula vinculante ocasionará ou não o engessamento da atividade julgadora do magistrado, inclusive violando princípios constitucionais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, aspectos sociais, Brasil Poder judiciário, Brasil Teoria do direito, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, José Henrique Mouta. Reflexões envolvendo a implantação da súmula vinculante decorrente da Emenda Constitucional n. 45. Revista Dialética de Direito Processual, n. 26, p. 64-73, maio 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40814 |
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